Processo 251817/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 13:17
Autuado em 28/03/2014 13:17
Apensado ao Processo 269675/16 em 18/04/2016 08:40
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 60/2016 da Segunda Câmara, de 29/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
16/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   60/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ
Gestor atual ADEMAR ALVES DA SILVA
Gestor das Contas ADEMAR ALVES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
14/03/2016 10:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199014/16
08/03/2016 14:48 do Protocolo 177975/16
12/05/2015 12:57 do Protocolo 392988/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2016 1342 Despacho Processual Diverso nº 1033/2016
29/03/2016 1327 Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 16/03/2016
24/04/2015 1106 Despacho Processual Diverso nº 1094/2015
03/02/2015 1054 Despacho Processual Diverso nº 311/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 5801/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2016 10:59 DP  
01/04/2016 09:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1033/2016 -
31/03/2016 09:20 S2C  
30/03/2016 09:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 845/2016 -
17/03/2016 15:14 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 60/2016 -
16/02/2016 15:47 GCNB  
01/02/2016 09:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 893/2016 -
01/02/2016 09:08 SMPjTC Parecer nº 1534/2016 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela sua desaprovação.
12/05/2015 13:58 DCM Instrução nº 530/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/04/2015 13:38 DP  
16/04/2015 13:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1094/2015 -
15/04/2015 09:51 SMPjTC Parecer nº 4884/2015 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2013. Diligência não atendida. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
10/03/2015 15:44 DCM Instrução nº 1680/2015 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2015 11:37 DP  
28/01/2015 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 311/2015 -
01/04/2014 10:59 DCM Instrução nº 185/2015 - MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2014 19:03 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5801/2014 -

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